1. Objeto
A presente Política de Privacidade estabelece as regras relativas à recolha, utilização, tratamento, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website www.mercadografico.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar o website, criar uma conta de cliente, solicitar um orçamento ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Pedro Miguel Vieira Barros
NIF: 237643693
Morada:
Rua Airosa, n.º 195
4445-011 Alfena
Portugal
Telefone:
+351 916 786 343 (Chamada para a rede móvel nacional)
Email:
geral@mercadografico.pt
Website:
www.mercadografico.pt
Sempre que pretenda exercer qualquer direito relacionado com os seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Mercado Gráfico apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos seus serviços.
Consoante a utilização do website poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados:
Dados de identificação
- Nome;
- Nome da empresa;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- País.
Dados de contacto
- Morada;
- Código Postal;
- Localidade;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone.
Dados da encomenda
- Produtos adquiridos;
- Quantidades;
- Personalizações solicitadas;
- Ficheiros enviados;
- Aprovações de arte final;
- Histórico de encomendas;
- Faturas.
Dados de pagamento
A Mercado Gráfico não armazena os dados completos de cartões bancários.
Os pagamentos são processados através das respetivas entidades prestadoras dos serviços de pagamento.
Dados técnicos
Durante a navegação poderão ser recolhidos automaticamente:
- endereço IP;
- tipo de navegador;
- sistema operativo;
- idioma;
- dispositivo utilizado;
- data e hora de acesso;
- páginas visitadas;
- duração da visita;
- informações técnicas necessárias ao funcionamento do website.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- gestão de encomendas;
- produção dos produtos personalizados;
- prestação dos serviços contratados;
- emissão de faturas;
- processamento de pagamentos;
- envio das encomendas;
- apoio ao cliente;
- resposta a pedidos de informação;
- gestão da conta de cliente;
- cumprimento de obrigações legais;
- prevenção de fraude;
- segurança informática;
- melhoria do funcionamento do website.
A Mercado Gráfico não utiliza os dados pessoais para envio de newsletters, campanhas promocionais ou comunicações de marketing sem o consentimento prévio do titular dos dados, quando legalmente exigido.
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com fundamento em pelo menos uma das seguintes bases legais:
- execução de contrato;
- diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
- cumprimento de obrigações legais;
- interesses legítimos da Mercado Gráfico;
- consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Em particular:
- dados de faturação serão conservados pelo prazo legal previsto na legislação fiscal;
- dados relativos às encomendas poderão ser conservados para efeitos de garantia, assistência pós-venda e cumprimento de obrigações legais;
- dados da conta de cliente serão conservados enquanto a conta permanecer ativa ou até solicitação de eliminação, quando legalmente possível.
Sempre que deixe de existir fundamento legal para a conservação dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Exatidão dos Dados
O titular dos dados compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Mercado Gráfico não poderá ser responsabilizada por prejuízos resultantes da prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pelo utilizador.
8. Destinatários dos Dados Pessoais
A Mercado Gráfico apenas comunica dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos seus direitos e interesses legítimos.
Os dados poderão ser comunicados, designadamente, às seguintes categorias de destinatários:
- transportadoras;
- entidades prestadoras de serviços de pagamento;
- contabilista ou gabinete de contabilidade;
- fornecedores de serviços informáticos;
- empresa responsável pelo alojamento do website;
- autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.
A Mercado Gráfico procura assegurar que todos os seus prestadores de serviços cumprem a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
9. Transportadoras
Para efeitos de expedição e entrega das encomendas, a Mercado Gráfico comunica às transportadoras apenas os dados estritamente necessários à prestação desse serviço.
Esses dados poderão incluir:
- nome;
- morada de entrega;
- número de telefone;
- endereço de correio eletrónico, quando necessário;
- informações indispensáveis à entrega da encomenda.
Atualmente, a Mercado Gráfico poderá recorrer, entre outras, às seguintes transportadoras:
A escolha da transportadora poderá variar em função do destino, dimensão da encomenda, peso ou outros critérios logísticos.
10. Prestadores de Serviços de Pagamento
Os pagamentos efetuados através do website são processados por entidades especializadas e devidamente autorizadas.
A Mercado Gráfico não tem acesso nem armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes.
Os dados necessários ao processamento dos pagamentos são tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
Os métodos de pagamento atualmente disponibilizados incluem, nomeadamente:
- MB Way;
- Referência Multibanco;
- Cartão Visa;
- Cartão Mastercard;
- PayPal;
- Transferência Bancária.
A disponibilidade destes métodos poderá ser alterada sem aviso prévio.
11. Conta de Cliente
O website permite a criação de uma conta de cliente destinada a facilitar futuras encomendas e a consulta do respetivo histórico.
A criação da conta implica o tratamento dos dados necessários à identificação e autenticação do utilizador.
O titular é responsável por manter confidenciais as credenciais de acesso à sua conta.
Sempre que suspeite de utilização não autorizada da conta, deverá comunicar imediatamente essa situação à Mercado Gráfico.
A Mercado Gráfico não poderá ser responsabilizada por utilizações indevidas resultantes da divulgação voluntária das credenciais de acesso por parte do utilizador.
12. Segurança dos Dados
A Mercado Gráfico adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- utilização ilícita;
- alteração;
- divulgação;
- destruição;
- perda acidental.
Apesar da adoção destas medidas, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada absolutamente segura.
Assim, a Mercado Gráfico não poderá garantir a segurança absoluta das comunicações eletrónicas efetuadas através da Internet, comprometendo-se, contudo, a aplicar as melhores práticas de segurança adequadas à natureza da atividade desenvolvida.
13. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa desse consentimento;
- direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação em vigor.
14. Exercício dos Direitos
O titular dos dados poderá exercer qualquer dos direitos referidos anteriormente através de pedido escrito dirigido para:
Email: geral@mercadografico.pt
ou por correio para:
Pedro Miguel Vieira Barros
Rua Airosa, n.º 195
4445-011 Alfena
Portugal
Sempre que exista dúvida razoável quanto à identidade do requerente, a Mercado Gráfico poderá solicitar elementos adicionais destinados à confirmação da identidade do titular dos dados.
15. Conservação dos Ficheiros Enviados pelos Clientes
Os ficheiros enviados pelos clientes para execução das encomendas poderão ser conservados pela Mercado Gráfico durante o período que considere adequado, com a finalidade de facilitar futuras reimpressões, alterações ou assistência relacionada com trabalhos anteriormente realizados.
A conservação destes ficheiros constitui uma facilidade disponibilizada ao cliente e não uma obrigação contratual.
A Mercado Gráfico reserva-se o direito de eliminar, arquivar ou substituir esses ficheiros a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, designadamente por razões de organização interna, capacidade de armazenamento, segurança informática ou cumprimento de obrigações legais.
Recomenda-se aos clientes que mantenham sempre uma cópia dos ficheiros originais enviados.
16. Ligações para Websites de Terceiros
O website da Mercado Gráfico poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Essas ligações destinam-se exclusivamente a facilitar o acesso a informação complementar ou serviços externos.
A Mercado Gráfico não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas de tratamento de dados pessoais ou funcionamento desses websites, recomendando aos utilizadores que consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.
17. Menores
O website e os serviços disponibilizados pela Mercado Gráfico destinam-se a pessoas com capacidade legal para contratar.
A Mercado Gráfico não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso seja detetada a recolha inadvertida de dados pessoais de menores sem o consentimento legalmente exigido, esses dados serão eliminados logo que tal situação seja conhecida.
18. Alterações à Política de Privacidade
A Mercado Gráfico reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legislativas, evolução tecnológica, modificações na atividade desenvolvida ou melhoria dos seus procedimentos internos.
A versão em vigor será sempre a publicada no website www.mercadografico.pt, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.
Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes e a legislação o imponha, os utilizadores serão informados pelos meios considerados adequados.
19. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Pedro Miguel Vieira Barros
NIF: 237643693
Morada: Rua Airosa, n.º 195
4445-011 Alfena
Portugal
Telefone:
+351 916 786 343 (Chamada para a rede móvel nacional)
Email:
geral@mercadografico.pt
Website:
www.mercadografico.pt
20. Disposição Final
A presente Política de Privacidade faz parte integrante das Condições Gerais de Venda da Mercado Gráfico.
A utilização do website, a criação de conta de cliente, o pedido de orçamento ou a realização de qualquer encomenda pressupõem a leitura e aceitação da presente Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos titulares dos dados pessoais.
Na eventualidade de alguma disposição da presente Política de Privacidade ser considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
